sábado, 12 de julho de 2008

Fórum discute regulamentação do Terceiro Setor

Fórum discute regulamentação do Terceiro Setor
11/07/2008
Fonte: O Povo

O encontro tratará dos projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e que normatizam as atividades das entidades do Terceiro Setor, como as das instituições filantrópicas
11/07/2008 00:20

Com o objetivo de discutir a função e os projetos de leis que normatizam as atividades do chamado Terceiro Setor, é realizado hoje o Fórum Norte-Nordeste. As discussões chegam num momento em que dois projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados para regulamentar a atuação de órgãos desse tipo no País. O evento é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social (FPAS), pelo Instituto Albanisa Sarasate e pela Fundação Demócrito Rocha. "Para que os projetos não sejam aprovados sem discussão, torna-se necessário mobilizar o Terceiro Setor para que possamos lucidar os gargalos que existem na legislação", diz o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), presidente da FPAS.

Estima-se que entidades filantrópicas dêem conta de mais da metade dos serviços voltados para pessoas em situação de risco social. "Há anos, as entidades do Terceiro Setor contribuem efetivamente em muitas áreas, inclusive onde o Estado não chega. Dois marcos são a atuação dos jesuítas e a das Santas Casas", exemplifica o deputado.

Para ele, essas organizações demonstram eficiência na mobilização e engajamento das pessoas e na execução de seus programas, diferenciando-se da estrutura do Governo, que é burocrática e lenta. Ao falar do desgaste causado à imagem das entidades do Terceiro Setor após ações como a CPI das ONGs (que investigou irregularidades no repasse de recursos do Governo Federal) e a Operação Fariseu (que investigou entidades que usavam o título de filantrópica para não pagar impostos), Gomes de Matos ressalta o objetivo da frente parlamentar de efetivar a real missão desse setor.

O debate contará com profissionais vindos de vários lugares do Brasil. Estarão presentes o procurador da Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), José Eduardo Sabo Paes; o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dimas Lara Barbosa; o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) e presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), reitor Frei Gilberto Gonçalves Garcia; o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Antônio Brito; e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social (FPAS).

O espectro do chamado Terceiro Setor é muito amplo e envolve entidades que lidam com as mais variadas atividades. Regulamentá-las, segundo Gomes de Matos, trará tranqüilidade para que órgãos públicos e privados invistam em projetos desse setor. "O empresário e o governo, ao investir e priorizar ações do Terceiro Setor, terão toda uma legislação que os tranqüilize. E tranqüiliza também a sociedade, que saberá se o recurso será bem gasto. Haverá metas a serem cumpridas e transparência na atuação das entidades."

SERVIÇO
Fórum Norte-Nordeste do Terceiro Setor
Hoje, a partir das 9 horas, na Fiec (avenida Barão de Studart, 1.980, Aldeota). Inscrição gratuita, feita no local. Informações: (85) 3242 1076

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