PLANO NACIONAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA ESTÁ ABERTO À CONSULTA PÚBLICA

O documento define objetivos e metas para políticas públicas que atendam as crianças de zero a seis anos. A consulta pública está aberta e pode ser feita pela internet até o dia 15/02.

No Brasil existem 19.989.000 crianças até os 6 anos de idade, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2007, do IBGE. Em que pese a existência de uma legislação específica para garantir os direitos de crianças e adolescentes desde 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda é inédito no Brasil a existência de um Plano de ação, com metas e estratégias, que defina políticas públicas prioritariamente voltadas às crianças de zero a seis anos, fase crucial no desenvolvimento mental, emocional e de socialização do indivíduo.

É até os 6 anos de idade que as estruturas físicas e intelectuais de crescimento e aprendizagem emergem e começam a estabelecer suas fundações para o resto da vida da pessoa. Os primeiros três anos devida são fundamentais para que a criança tenha uma vida saudável e possa se desenvolver plenamente.

Conforme pesquisa do Unicef, de 2005, do nascimento aos 12 primeiros meses de idade, as crianças necessitam de cuidados específicos como:proteção; alimentação adequada; medidas de saúde (como imunizações e higiene), estimulação sensorial e sentirem-se amadas pela família. Até os 3 anos de idade, as crianças adquirem habilidades motoras, cognitivas, linguagem e aprendem a ter auto-controle e independência por meio da experimentação e brincadeiras.

Já entre os 3 e 6 anos, as crianças aperfeiçoam suas habilidades motoras finas, aprimoram sua linguagem, desenvolvem sua sociabilidade e iniciam a aprendizagem da leitura e da escrita. De maneira geral, mais da metade do potencial intelectual infantil já está estabelecido aos 4 anos de idade. Porém, as experiências de crescimento e desenvolvimento das crianças na primeira infância variam de acordo com
suas características individuais, gênero, condições de vida, organização familiar, cuidados proporcionados e sistemas educacionais.

Diferenças que ficam ainda mais marcantes por conta da desigualdade econômica e social do Brasil. "Uma criança que pode freqüentar uma creche particular convive com profissionais formados, preparados.
Agora uma criança de periferia, que fica no barraco sem nenhuma tesourinha sequer, sem nenhum papel, um lápis, sem conversar com ninguém... Se comparamos três anos no aspecto da linguagem, do pensamento, da cognição, já está marcado aí as duas trajetórias de vida", afirma Vital Didonet, da Rede Nacional pela Primeira Infância.

Crianças pequenas também são as grandes vítimas da violência doméstica como negligência, omissão, maus tratos. Embora relativamente freqüentes, esses casos não ganham notoriedade, porque ocorrem dentro de casa, na família, em um espaço que deveria ser totalmente seguro.
"São situações invisíveis. A gente aprendeu a conviver como se fosse tudo normal, natural. Vivemos em uma sociedade desigual demais. E se o Brasil não começar a priorizar a primeira infância, dificilmente irá mudar os péssimos índices de desenvolvimento humano e econômicos do País".

Ocorrências na PNAD (2007)

Itens Geográficos / Pessoa(s) de 0 a 3 anos / Pessoa(s) de 4 a 6 anos

Região Norte
1.244.073
956.129

Região Nordeste
3.445.800
2.836.934

Região Sudeste
4.044.095
3.382.084

Região Sul
1.380.142
1.195.645

Região Centro-Oeste
842.810
661.288

TOTAL
10.956.920
9.032.080

Fonte: IBGE

Plano Nacional
Para tentar mudar essa realidade, a Rede Nacional Primeira Infância trabalha, há mais de um ano, na elaboração de um Plano Nacional pelaPrimeira Infância, que está disponível até o dia 15 de fevereiro à consulta pública. Nesta segunda etapa do processo, a sociedade brasileira pode colaborar enviando sugestões e críticas. O PlanoNacional está disponível AQUI. Basta acessar, analisar o plano,individualmente ou em entidades ou conselhos e enviar as sugestões para o e-mail contato@primeirainfancia.org.br. A organização Ato Cidadão, de São Paulo, prepara uma metodologia específica para realizar uma consulta sobre o plano também com crianças